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Inconstitucionalidade do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nessa quarta-feira (24), a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São...

O ICMS não incide sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) da conta de energia elétrica consumida pelo estado de Mato...

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre a produção de vídeo por encomenda. Ao rejeitar um agravo e manter a...

O Supremo decidiu que “o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins” (RE 574.706). A tese será aplicada...