Artista recusa show organizado por acusado de crime. Juridicamente o artista pode se recusar, mesmo


Juridicamente o artista pode se negar a cumprir o contrato assinado para se apresentar em um evento, onde alguns membros da produção foram "acusados" de crime e artista não quer "vincular" sua imagem a esse evento?

Esse é o caso da matéria abaixo, onde para preservar sua imagem junto aos seus fãs, o artista divulgou que não se apresentaria no evento, descumprindo o contrato firmado.

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Por mais autonomia que o artista tenha para aceitar ou se recusar a se apresentar em qualquer evento, a partir do momento que ele "celebra" um contrato, ele está vinculado a esse documento e um dos princípios que regem os contratos é o famoso "pacta sunt servanda" princípio da obrigatoriedade ou da convenção, nada mais é do que, após celebrado "O CONTRATO FAZ LEI ENTRE AS PARTES" e em caso de descumprimento deverá responder por PERDAS E DANOS.

Foi o que aconteceu com o artista da matéria, que após divulgar que não compareceria ao evento, o CONTRATANTE ingressou com uma AÇÃO, conseguindo a liminar para que o Artista se apresentasse sob pena de multa de R$ 50 mil.

Djonga - O cantor se desculpou com os fãs pelo cancelamento

Importante ressaltar que o contrato precisa ser feito sob medida para cada evento, para cada artista e mesmo que o artista já tenha um contrato que usa com frequência, podemos perceber que o contrato vai evoluindo com o passar do tempo, pois quando um artista ou o advogado poderia imaginar inserir uma cláusula que pudesse desobrigar o artista de se apresentar nesses casos??

De qualquer forma, sabemos que a prática no dia a dia é bem complexa, onde, se o artista tem muita representatividade (nome de peso) ele tem mais PODER de negociar as cláusulas do seu contrato, caso não tenha tanta representatividade, tem duas opções: Se "sujeitar" à algumas cláusulas e exercer sua atividade ou não celebrar o contrato, dilema difícil e que precisa ser tratado com muito cuidado.

De qualquer forma, o artista assinando um contrato onde não exista equilíbrio nos direitos e deveres entre as partes, poderá posteriormente discuti-las na justiça.

Por fim, mesmo após a liminar, o artista optou em não comparecer e agora briga na justiça para reduzir e parcelar a multa e nas palavras dele "Melhor perder dinheiro que a dignidade".

Ricardo Sevecenco - Advogado especialista em Direito do Entretenimento

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