Mulher agredida brutalmente em balada sertaneja


Sobre o crime ocorrido dentro do Villa Country, em São Paulo no último dia 04 de agosto.

Por volta das 4 horas da manhã quando saia da balada e voltou para buscar seu casaco que havia esquecido, sentiu um puxão no cabelo e sentiu o primeiro soco dado por um homem, caiu e ao se levantar levou outro soco, ficando desacordada. Foi encaminhada para o atendimento médico do local. Ao pedir explicações para os seguranças, o namorado da vendedora informa que foi agredido por eles.

A lesão corporal foi registrada na delegacia que pediu as gravações do local e irá apurar o caso.

Tatiany Arci relata que foi agredida por desconhecidos no Villa Country, casa noturna de música sertaneja (Reprodução/Veja SP)

Tatiany Arci relata que foi agredida por desconhecidos no Villa Country, casa noturna de música sertaneja (Reprodução/Veja SP)

A casa noturna publicou nota informando que está contribuindo com as investigações e irá ceder as imagens para ajudar na investigação.

Sobre a Responsabilidade envolvida, independente da apuração das imagens, cabe ao local do evento de forma objetiva zelar pela segurança do público que vai a uma casa noturna para se divertir.

Como bem regula nossa legislação - Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de uma direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pelo boa-fé ou pelos bons costumes.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único: Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Claro que com a apuração das imagens o delegado que investiga o caso poderá identificar o agressor e apurar responsabilidades na esfera penal, independente disso a casa noturna responde de forma objetiva (risco da atividade) por esse ocorrido e deverá ser analisado os demais responsáveis como a empresa de segurança (caso se apure falha na prestação do serviço no caso dos seguranças agredirem os envolvidos ao invés de neutralizar a situação, bem como se ocorreu falha no atendimento médico que poderão ser responsáveis solidários.

Tatiany Arci precisou levou seis pontos na boca — Foto: Arquivo Pessoal

Tatiany Arci precisou levou seis pontos na boca — Foto: Arquivo Pessoal

O que sempre menciono e é importante frisar é que os envolvidos com Entretenimento no Brasil precisam investir em prevenção e focar toda sua atenção no cliente.

A escolha de bons fornecedores, contratar um seguro sob medida para cada evento e treinamento constante tanto da equipe fixa quanto dos prestadores contratados faz toda diferença na hora do evento e contar com assessoramento de advogado especializado em Direito do Entretenimento é investimento e não custo.

Agora cabe aguardar o resultado do inquérito e sem dúvida uma Ação de Responsabilidade Civil contra a casa noturna.

Ricardo L. Sevecenco - Advogado especialista em Direito do Entretenimento

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