Drogas nos Eventos e Baladas, qual a Responsabilidade do Organizador de Eventos?


DJ foi preso enquanto tocava em festa no Rio das Ostras/RJ.

Uma ação da Polícia Civil, a Polícia Militar e a Guarda Municipal realizaram uma ação no La Playa no último domingo, dia 16 e prenderam o DJ Gabe e mais quatro pessoas em flagrante por tráfico de droga no local. A ação se deu após policiais disfarçados identificarem a venda de entorpecentes.

Sem entrar no mérito e sem julgamento de valor sobre os envolvidos, o intuito é nos atentarmos a algumas situações que o organizador do evento ou o estabelecimento incorrem nesses casos.

Cid Martins, Rádio Gaúcha

O estabelecimento não tem obrigação de reprimir o tráfico, pois não tem poder de polícia, mas tem a obrigação de trabalhar mecanismos de prevenção, com revista na entrada, seguranças e monitoramento com câmeras. Importante ressaltar que se a casa ou o organizador não atuar na prevenção coibindo o consumo e tráfico dentro dos eventos, poderá responder por omissão, seja civilmente ou criminalmente.

Alguns pontos importantes na hora de contratar empresas de segurança privada

Ao contratar uma empresa de segurança, importante o Organizador de Eventos ou o estabelecimento solicitar o Alvará de funcionamento publicado no Diário Oficial da União e com validade anual, que garante que a empresa cumpre os requisitos legais estabelecidos pela Polícia Federal.

A Polícia Federal disponibiliza no seu site um serviço para consultar facilmente a legalidade da empresa ou a validade do alvará. Consulte aqui http://www.pf.gov.br/servicos-pf/seguranca-privada/consultas-de-empresas-declaracoes

É fundamental, antes de contratar uma empresa de segurança verificar se ela está em dia com todas as obrigações legais e em boas condições financeiras.

Recomendo a solicitação de alguns documentos:

  • Cartão de CNPJ da matriz e das filiais;

  • C.R.F – Certidão de Regularidade do FGTS vigente;

  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros;

  • Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede de pessoa jurídica;

  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitido pela Justiça do trabalho, nos termos da lei n12440/2012.

Em alguns estados, como São Paulo, o contratante também pode solicitar documentos como o CRS (Certificado de Regularidade em Segurança) que é emitido pelo SESVESP (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo).

Procure também sempre dar preferência por organizações que possuam certificados de qualidade como o ISO 9001:2000. Eles comprovam que a empresa possui rigorosos processos de treinamento e qualidade interna e por fim, solicite a planilha de custos aberta, identificando todos os custos com salários, encargos, benefícios, equipamentos, taxa administrativa, lucro e impostos.

Revistar é importante para coibir armas, drogas e garantir a segurança dos frequentadores e imprescindível que o procedimento seja realizado dentro dos padrões especificamente estipulado para a garantia da segurança de todos, como determina o Código de Defesa do Consumidor.

Não há lei que proíba a revista pessoal em baladas, a revista só se torna ilegal em três casos:

1) se há excessos por parte dos funcionários;

2) se ela expõe o cliente a humilhação pública;

3) ou se há discriminação de qualquer tipo.

Essas situações podem configurar um dano moral passível de processo ou indenização. Outra dica importante é providenciar revista feminina, que deverá ser realizada por mulheres, evitando expor a frequentadora a situação vexatória.

Quanto ao procedimento, identificando porte de droga durante a revista, a orientação é reter a droga e orientar sobre as regras casa, se encontrar alguém usando drogas, os seguranças devem retirar essa pessoa de forma cordial do evento. Agora, percebendo a venda de drogas durante o evento cabe ao organizador retirar essa pessoa do evento e como de costume, acionar o comando policial que está de plantão na região do evento, sob pena do organizador responder por facilitação da venda de drogas correndo o risco de ter o evento paralisado e responder perante a justiça.

Mesmo com tantas restrições, há quem ingresse com drogas, as sintéticas por exemplo, cada vez menores e com a facilidade de esconder nas partes intimas e muitas vezes nem uma inspeção rígida é capaz de encontrá-las.

Câmeras de monitoramento

Algumas casas noturnas e locais de eventos estão aderindo ao sistema de monitoramento interno e externo para auxiliar na segurança dos frequentadores, inclusive algumas cidades estão aprovando leis obrigando o uso. É o caso da cidade de Santos em São Paulo.

Segundo a Lei nº 3.120, os ambientes que forem monitorados por câmeras, ainda que ocultas, terão aviso em local visível informando sobre esse procedimento. A lei também prevê que os equipamentos de captura e registro de imagens terão resolução suficiente para identificação dos presentes, com sensibilidade à luz compatível com a iluminação.

Sendo proibida a divulgação ou veiculação, por qualquer meio, das imagens gravadas no interior do estabelecimento. As imagens poderão ser utilizadas somente em caso de investigação de crime e deverão ser preservadas por, no mínimo, 90 dias.

São muitas as responsabilidades do Organizador de eventos e do estabelecimento, sendo cada vez mais importante o profissionalismo e o investimento em segurança no intuito de minimizar riscos, cabendo ao organizador preservar seu evento e focar no consumidor que ao frequentar um evento, show ou balada busca entretenimento com segurança. E o que se espera de um Organizador de eventos frente a uma situação como a da matéria em questão, é uma atitude proativa e que se posicione de forma a combater tal prática, não importando a origem, seja do público, do seu staff ou do próprio artista.

Ricardo L. Sevecenco é advogado especialista em Direito do Entretenimento, Direito Tributário e Corretor de Seguros - atua no mercado de Eventos há mais de 15 anos.

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