Eventos cancelados - Coronavírus. Tem cobertura no Seguro para Eventos? O que diz nossa Legislação?

Atuando como advogado e corretor de seguros especialista em Entretenimento, tenho recebido há algumas semanas vários questionamentos sobre alguma solução para minimizar possíveis prejuízos em decorrência do Coronavírus.


Inicialmente os questionamentos eram sobre alguma possibilidade do Seguro para Eventos, neste caso o seguro para Cancelamento, Adiamento ou Interrupção do evento cobrir os prejuízos em decorrência de um Cancelamento pelo Coronavírus.


Muitos eventos já foram cancelados no exterior e no Brasil e diversos outros que estão para acontecer nos próximos meses vivem a incerteza da sua realização.





Vale ressaltar que esse seguro cobre os valores devidamente comprovados na Produção do Evento para os casos de Cancelamento, Adiamento ou Interrupção, POR MOTIVOS QUE INDEPENDAM DO ORGANIZADOR/PRODUTOR DO EVENTO.


Então, inicialmente o seguro cobriria um Cancelamento, uma vez que esse motivo independe do Organizador/Produtor de Eventos, certo?


Antes de responder é importante esclarecer como funciona a precificação e análise de risco de uma Seguradora:


Existem diversos cálculos, análises de dados e estatísticas para se chegar ao valor do seguro que é apresentado ao Segurado. É com base nessas análises que a seguradora conclui se precisa aumentar ou diminuir um seguro, se aceita ou não algum risco específico e por aí vai. E normalmente incluem como RISCOS EXCLUÍDOS algumas situações de grandes consequências e que normalmente não conseguiriam “ESTIMAR A EXTENSÃO DO PREJUÍZO”, até como mecanismo de Proteção para a própria seguradora.


Muitos podem pensar, mas a função da Seguradora não é indenizar o segurado em caso de Sinistro, minimizando o prejuízo de quem contrata o seguro? Sim, essa é a “função social” do seguro, porém os valores cobrados pelas seguradoras usam como base diversos cálculos e variáveis atuariais para se chegar a uma precificação DENTRO DE UM PANORAMA “NORMAL”que a seguradora saiba o risco que está assumindo, pois na verdade quando pensamos que a seguradora está se “protegendo” ela está “protegendo” todos os demais segurados.


Para quem não sabe, a seguradora ganha muito dinheiro sim mas é administrando os valores pagos por TODOS os segurados, como em um grande colchão e cobra de cada segurado um valor justo dentro de toda essa análise atuarial e o segurado precisando acionar o seguro, a seguradora vai lá no colchão e tira o dinheiro para indenizar o segurado.


Sempre uso a seguinte imagem para facilitar o entendimento:


É como se fosse uma grande aposta, onde o Segurado paga o prêmio (valor) do seguro no valor de R$ 3.000,00 por exemplo para Seguradora e a Seguradora assume um risco de R$ 60 mil, R$ 100 mil ou R$ 500 mil ou mais, ou seja, havendo sinistro (a Seguradora “perde” e em tese tem que pagar o R$ 60 mil, R$ 500 mil, etc.), porém se não houver sinistro (a Seguradora “ganha” e o Segurado pode achar que perdeu) pois não usou o seguro. E a pergunta seguinte é: Você trocaria de lugar com a Seguradora e assumiria um risco de R$ 500 mil para ganhar R$ 3 mil??? Pois é assim que funciona a Seguradora.


Entendendo agora um pouco sobre os RISCOS EXCLUÍDOS, que servem em alguns casos para proteger todos recursos administrados pela Seguradora, uma vez que o Seguro para Cancelamento em decorrência do Coronavírus não é de Responsabilidade do Organizador/Produtor de Eventos, o seguro indenizaria esses Cancelamentos?


A resposta é NÃO!


O Seguro para Cancelamento do Evento não ampara nos casos decorrentes do Coronavírus, pois imagine a seguinte situação: A seguradora analisou e precificou o seguro quando não existia o risco pelo Coronavírus e por isso ela cobra “x” pelo seguro, agora com a ameaça de vários cancelamentos, inclusive não é mais ameaça e sim uma realidade, qual o valor que a seguradora cobraria sabendo que o risco de cancelamento subiria de 01% para 99%? Ou o valor ficaria inviável para o segurado e mesmo assim, se o segurado aceitasse o valor, fatalmente as seguradoras quebrariam! Por isso há EXCLUSÃO nesses casos, além do Seguro perder um dos seus Fundamentos que é a INCERTEZA DO RISCO, como a seguradora irá garantir um prejuízo de algo que é CERTO? perde a essência do seguro.


Normalmente nas Condições Gerais do Seguro consta a seguinte redação:


Perdas consequentes de gripe aviaria / influenza (H5N1), gripe suína / mexicana (Gripe A H1N1) e de SARS – Síndrome Respiratória Aguda Grave, bem como qualquer tipo de pandemia e/ou epidemia;


Bom, já sabemos que o seguro não cobre os cancelamentos, prejuízos em decorrência do Coronavírus. Aí minha sugestão é que os Organizadores/Produtores analisem seus contratos firmados com seus clientes, fornecedores.


Sempre escrevo sobre a importância de os contratos em eventos serem bem redigidos e de preferência por algum advogado especialista em eventos.


Nesse contrato é importante ter bem definido o objeto da prestação do serviço, definir todas as responsabilidades das partes e desenhar de acordo com cada necessidade a cláusula penal.

A denominada "cláusula penal" é aquela que determina, no contrato, as penalidades para o contratante inadimplente com suas obrigações. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal pactuada, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.


Na verdade, não se confunde a cláusula penal com as possibilidades de Rescisão de um contrato, pois é aqui que entra a redação nas hipóteses de CASOS FORTUITOS OU FORÇA MAIOR do Art. 393 do nosso Código Civil, onde muitos clientes podem se valer dessa cláusula para rescindir o contrato.


Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.


Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.


Muitos tratam como sinônimos, mas até hoje existe divergência quanto os institutos:


Quanto às diferenças, de maneira breve e simples, podemos dizer que o caso fortuito é o evento que não se pode prever e que não podemos evitar. Já os casos de força maior seriam os fatos humanos ou naturais, que podem até ser previstos, mas da mesma maneira não podem ser impedidos; por exemplo, os fenômenos da natureza, tais como tempestades, furacões, raios etc. ou fatos humanos como guerras, revoluções e outros.


Cabe ressaltar que o tema é bastante polêmico e a doutrina possui diversos conceitos para cada um deles ou para os dois quando considerados expressões sinônimas. (Fonte: TJDF)


De qualquer forma, existe margem para discussão e normalmente deve constar que não haverá ônus para as PARTES e depende se o caso fortuito ou força maior atingir parcialmente a execução, ou por apenas um período e deverá a parte afetada notificar imediatamente a outra parte, informando a extensão e um possível prazo da afetação.


Por fim, o momento é de diálogo e sempre manter uma boa comunicação com seu cliente/fornecedor para juntos tentarem compor a melhor forma de resolver e superar essa questão do Coronavírus, pois sabemos que é algo que irá passar e as relações devem ser preservadas e quando falamos de clientes/fornecedores de fora do país, esse diálogo para uma composição precisa ser maior ainda, pois executar um contrato com cliente de outro país é mais complexo pelo conflito de legislação o que onera muito qualquer litigio.


Pois como diz o cantor Walter Franco “Tudo é uma questão de manter A mente quieta, A espinha ereta E o coração tranquilo” A Mente quieta é para não ficarmos aflitos, ansiosos. A espinha ereta é para termos coragem, resiliência e aguentar as pancadas da vida e o coração tranquilo, para mantermos a confiança que tudo passará.



Ricardo L. Sevecenco é advogado especialista em Direito do Entretenimento, Direito Tributário e Corretor de Seguros - atua no mercado de Eventos há mais de 15 anos.

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