Mais um avanço a caminho da retomada dos eventos em São Paulo!

Pois é, ainda não é dessa vez que venho trazer a notícia que o setor de eventos retomou as atividades, mas hoje foi dado mais um passo para a flexibilização.





Publicada hoje uma portaria que regulamenta novos procedimentos na expedição de alvará para eventos temporários em São Paulo.


A portaria cria a Declaração de Compromisso e Responsabilidades e a Escala de Graduação de Risco de Evento na expedição de alvará para eventos em São Paulo.


A intenção é atualizar as exigências na expedição do alvará para eventos para quando o setor entrar na fase verde que poderá acontecer em breve.


O Decreto que suspendeu as atividades e especifica as respectivas regras de flexibilização é o Decreto nº 59.721/2020 - Que prorroga até o dia 6 de setembro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público para os estabelecimentos comerciais e prestação de serviços. Ou seja, a partir de 07 de setembro de 2020 os estabelecimentos comerciais e prestação de serviços podem retomar as atividades de acordo com as regras e protocolos de cada fase, que estão regulamentadas no Decreto 59.473 de 29 de maio de 2020 que regulamenta:

(...)

Art. 2º Poderá ser autorizado o atendimento presencial ao público de determinadas atividades não essenciais caso o Município de São Paulo se encontre nas classificações laranja, amarela, verde ou azul, constantes do Anexo Único deste decreto, conforme previsto no Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, desde que respeitado o procedimento, condições e diretrizes estabelecidos neste decreto.


§ 1º Na classificação laranja só poderão ser retomadas as atividades de atendimento ao público dos seguintes setores:


I - Shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres;

II - comércio;

III - serviços.


§ 2º Na classificação amarela só poderão ser retomadas as atividades de atendimento ao público previstas na classificação laranja e aquelas referentes a:


I - consumo local, que inclui bares, restaurantes e similares;

II - salões de beleza e barbearias.

III – Academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica; (Incluído pelo Decreto nº 59.644 de 2020)


§ 3º Eventos, convenções e atividades culturais, tais como, cinema e teatro só poderão ser retomadas quando o Município se encontrar na classificação verde. (Redação dada pelo Decreto nº 59.644 de 2020)


Resumindo, a portaria publicada hoje estabelece o termo de responsabilidade e graduação que o organizador de eventos terá que preencher e assinar para as novas expedições de alvará para eventos temporários e o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestação de serviços estão liberados desde o dia 07 de setembro, devendo respeitar as regras e protocolos estabelecidos nos decretos, retomada dos eventos, só quando entrarmos na fase verde e ao que tudo indica a prefeitura já está se preparando para essa nova fase.


Importante buscar sempre o auxílio de uma assessoria jurídica especializada, vemos muitas publicações que acabam gerando mais dúvidas do que esclarecimentos..


Vamos aguardar mais novidades.


Ricardo L. Sevecenco é advogado especialista em Direito do Entretenimento, Propriedade Intelectual e Corretor de Seguros - atua no mercado de Eventos há mais de 15 anos.

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